O juiz Marcelo Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o prefeito André Granado Nogueira da Gama, o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, e o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira por improbidade administrativa.
A sentença suspendeu os direitos políticos dos três por oito anos, decretou a perda de seus atuais cargos, determinou a devolução de R$ 808.846,23, mais o pagamento de multa de 40 (Granado e Carlos Henrique) e de 50 (Toninho) vezes o subsídio recebido por eles à época dos fatos, além de bloquear os bens dos condenados. Entre 2005 e 2008, quando Granado era secretário de Saúde no governo de Toninho Branco, eles teriam ordenado o pagamento de contratos para a manutenção da frota municipal de veículos sem licitação.
Ainda em sua decisão, o juiz lembra com pesar que os três únicos cidadãos que comandaram a prefeitura da cidade – o atual e os dois anteriores – já foram condenados por atos ímprobos, sendo que o município, cujo território foi desmembrado de Cabo Frio, possui apenas 19 anos de existência político-administrativa.
Processo 0023877-70.2013.8.19.0078
