Na tentativa de intimidar suas vítimas, uma quadrilha organizada está usando o timbre do TJDFT para falsificar documentos de cobrança e o nome da 1ª Vara Cível de Brasília para intimar pretensos credores que estariam tendo títulos protestados por falta de pagamento. Desde outubro do ano passado, mais de 50 entidades lesadas já entraram em contato com o TJDFT, muitas após terem pago várias parcelas aos estelionatários.
A quadrilha cria uma empresa fantasma e abre conta bancária em seu nome. Em seguida, liga para entidades de classe ou para pequenas empresas alegando ter celebrado contrato para inserir seu nome em lista telefônica e cobrando pelo serviço que afirmam ter sido prestado. Se a vítima não paga ou se interrompe o pagamento dos boletos que recebe, os golpistas apelam para uma alternativa mais intimidadora. Uma integrante da quadrilha telefona para o pretenso devedor passando-se pela diretora da 1ª Vara Cível de Brasília e informa que há um processo tramitando em decorrência da dívida para com a falsa empresa. Fornece um número de telefone para retorno e, quando a vítima liga de volta, a pessoa que atende identifica-se como diretora da vara reiterando a história contada. Em alguns casos, descobrem até a conta corrente da entidade e informam que o juiz determinou seu bloqueio, caso o débito não seja imediatamente liquidado mediante boleto bancário. A ousadia é tanta que mandam até mesmo fax com o timbre do TJDFT e uma falsa assinatura de alguém que seria o juiz da vara. Para algumas vítimas, tiveram o requinte de fornecer certificado de quitação depois que o boleto foi pago.
Algumas pessoas, ao receberem a cobrança, procuram pagar de imediato, sem questionar a procedência do débito. Outras, após efetuar o pagamento, ligam para a Vara e descobrem que foram enganadas. Muitos chegam a pagar várias parcelas antes de desconfiar que tudo não passava de um golpe.
A quadrilha costuma atuar longe do DF para dificultar o acesso da vítima à 1ª Vara Cível em Brasília, onde poderia facilmente checar a veracidade do protesto. O TJDFT já recebeu ligações de vítimas de várias cidades, entre elas Recife, Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Depois de alguns meses de atuação, para fugir do rastreamento da polícia, os golpistas abrem outra empresa fantasma, nova conta corrente e prosseguem aplicando o velho golpe, sobretudo contra as entidades que se mostraram boas pagadoras.
O TJDFT esclarece que vários cuidados devem ser tomados antes de efetuar qualquer pagamento. Em primeiro lugar, as Varas jamais intimam as partes dos processos por e-mail ou por telefone. As intimações são feitas exclusivamente por oficial de justiça ou através de carta registrada. Nenhuma cobrança é feita por meio de boleto bancário ou através de e-mail ou por telefone. Caso haja alguma suspeita, a pessoa deve comparecer pessoalmente à Vara ou ligar para o telefone (61) 3343.7428, nunca para telefones fornecidos por terceiros. No caso de receber cobranças por telefone, as pessoas devem buscar o maior número de informações sobre o porquê de tal procedimento e, caso tenham qualquer dúvida, devem procurar a Polícia.
Em abril deste ano, doze pessoas foram presas pela polícia em Campinas/SP, suspeitas de aplicar o mesmo golpe. Os policiais chegaram até elas após receberem dados do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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