O processo que investiga o Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) tem 69 mil páginas. São 147 volumes e 173 apensos. Entre os documentos, há 50 depoimentos inéditos colhidos pela Justiça Federal em todo o País ao longo de 2008 e 2009, laudos sigilosos da Polícia Federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de Justiça em vários Estados. O calhamaço faz a mais ampla e fiel radiografia do maior esquema de corrupção do País. Tudo isso, até hoje, estava sob sigilo de Justiça. Agora não mais. ISTOÉ teve acesso a todos esses documentos.
O conteúdo empresta ainda mais gravidade ao escândalo. Além de lançar luz sobre novos personagens – até aqui eram 40 réus –, a investigação derruba a versão de que o dinheiro público estava ileso do esquema de caixa 2 do PT. Chegou-se a levantar essa hipótese durante a CPI, mas não havia provas. Agora, os novos documentos e testemunhas asseguram a origem estatal dos recursos. Essas novas provas também jogam por terra a desculpa petista de que tudo foi feito para pagar despesas de campanha. Não. Diante de juízes e procuradores, testemunhas contaram em detalhes como atividades privadas de interesse partidário foram custeadas com as mesmas notas de dólares, euros e reais que circularam em cuecas e malas e ainda compravam apoios no Congresso.
São esses documentos que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão, usará para emitir seu julgamento. A leitura do processo que corre no STF evidencia que o Mensalão do PT é um cadáver ainda insepulto, capaz de provocar intempéries na corrida eleitoral. Parte da nova documentação analisada pelo Supremo atinge diretamente um importante dirigente petista que havia permanecido incólume durante todo o escândalo do Mensalão e que só agora tem seu nome envolvido na rede de corrupção. Trata-se do atual coordenador da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ex-prefeito de Belo Horizonte (2005-2008), Fernando Pimentel.
No processo 2008.38.00.012837-8, que investiga os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e tramita sob sigilo na 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais e agora foi anexado ao caso do STF, ele é apontado como um dos operadores da remessa ilegal de recursos para o Exterior, depois usados para pagamentos de dívidas do PT com o publicitário Duda Mendonça. Nesse processo, o procurador da República Patrick Salgado Martins mostra as relações de Pimentel com o empresário Glauco Diniz Duarte e com o contador Alexandre Vianna de Aguilar. Ambos, segundo o Ministério Público Federal, enviaram ilegalmente para os Estados Unidos cerca de US$ 80 milhões. Parte desse dinheiro, como afirma o procurador, teria sido destinada às contas de Duda Mendonça, um dos personagens centrais do escândalo do Mensalão. Em 2005, depois que o caso se tornou público, o publicitário admitiu que mantinha uma conta com R$ 10 milhões não declarados nos EUA, em nome da Dusseldorf Company. Foi dinheiro que o publicitário reconheceu ter recebido como pagamento de campanhas feitas para o PT.
[b]O roteiro final do mensalão – parte 2[/b]Os novos documentos do processo no STF mostram que o caixa 2 do PT não foi usado apenas para o pagamento de dívidas de campanha, como sempre sustentaram o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e toda a cúpula petista na tentativa de qualificar o caso como crime eleitoral, o que possibilitaria a aplicação de penas mais brandas contra eles. Em 9 de julho do ano passado, às 14 horas, em depoimento prestado na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, o contador David Stival, membro da Executiva Regional do PT no Rio Grande do Sul, contou, que pelo menos uma boa quantia dos “recursos não contabilizados pelo partido” viajava livremente pelo País até chegar a destinos improváveis.
Eles irrigaram, por exemplo, as contas bancárias de fornecedores do Fórum Social Mundial, criado por movimentos de esquerda para fazer frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. No depoimento, Stival afirmou – numa posição inédita entre os dirigentes do partido – ter usado esse dinheiro suspeito para pagar “dívidas históricas” do Fórum, organizado pelo PT de Porto Alegre, que costuma ter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a estrela maior. O depoimento de Stival é bastante detalhista. Ele diz que, terminada a eleição de 2002, o PT gaúcho estava com uma série de dívidas e que precisou recorrer à direção nacional do partido em busca de recursos. Afirmou que procurou o deputado José Genoino (SP), então presidente do PT, e que foi apresentado ao secretário nacional de Finanças, Delúbio Soares. Uma surpresa esperava Stival no encontro com Delúbio, que prometera lhe repassar R$ 1 milhão.
“Ele (Delúbio) pediu para buscarmos o dinheiro, mas não nos disse que o dinheiro seria em cash e a gente ficamos (sic) preocupados com isso”, relatou Stival. “Ele disse que teria que ser assim porque se tratava de um empréstimo feito pela Direção Nacional e que não poderia ser contabilizado. Disse que o empréstimo era do Banco Rural ou do BMG, mas que nós não poderíamos contabilizar aquele dinheiro.” O que seria uma solução virou então uma fonte de problemas, segundo a versão do dirigente do PT gaúcho, depois que ele desembarcou em Porto Alegre carregando uma mala com R$ 1 milhão. “Não podíamos pagar as dívidas de campanha com aquele dinheiro. As dívidas estavam todas com notas a pagar, registradas na contabilidade oficial do partido”, afirmou. Ainda diante do juiz, o dirigente regional do PT narrou o que foi feito do dinheiro. “Acabamos pagando fornecedores de outras dívidas históricas do Fórum Social Mundial, dívidas que não estavam na contabilidade oficial. O dinheiro nem entrou na sede do partido.”
Um dos principais desafios do ministro Joaquim Barbosa em relação ao Mensalão do PT é a identificação da origem dos recursos movimentados irregularmente. Até agora, os principais envolvidos no escândalo diziam que o caixa 2 petista não usava dinheiro público. Os novos depoimentos prestados à Justiça mostram que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ter razão quando afirmam que o “núcleo empresarial do Mensalão, comandado pelo publicitário Marcos Valério, retirou dinheiro de órgãos administrados pelo PT.”
[b]O roteiro final do mensalão – parte 3[/b]A ação penal no STF traz depoimentos inéditos de testemunhas que comprovam definitivamente grandes movimentações de “dinheiro não contabilizado”, expressão usada pelo petista Delúbio Soares para justificar o Mensalão. Os testemunhos surpreendem, não apenas pelo seu valor jurídico, mas pela naturalidade com que os envolvidos tratam de uma questão criminal como se fosse algo rotineiro. Ex-presidente do Banco Popular do Brasil, Ivan Guimarães confirmou na Justiça Federal em São Paulo, no dia 27 de maio de 2009, que o PT movimentou dinheiro sujo. “Boa parte da crise era devido a esses empréstimos que não constaram da contabilidade, o caixa 2”, disse Guimarães, dando detalhes dos empréstimos que o PT fez no Rural e no BMG. “Tomei conhecimento destes empréstimos. Eu não me lembro o valor total, mas era algo superior a 40 milhões (de reais).” Guimarães afirmou ter participado das reuniões que escolheram a agência de Marcos Valério para trabalhar nas campanhas do Banco do Brasil, mas responsabilizou o conselho diretor e o ex-diretor Henrique Pizzolato.
Pelos depoimentos, fica evidente que práticas ilegais eram cotidianas nos escritórios dos partidos políticos. Funcionários das legendas não se constrangem ao se declarar abertamente como laranjas do esquema. Coordenadora da campanha do PP em 2004 no Paraná e secretária do ex-deputado José Janene (PP), Rosa Alice Valente confirmou à Justiça em 2009 que sua conta bancária foi utilizada pelo PP para receber dinheiro do PT nacional. O dinheiro chegava através da corretora Bônus Banval, que lavava o dinheiro do Mensalão. “O deputado me disse que foi feito um acordo entre o PT e o PP e que o Enivaldo Quadrado (então dono da Bônus Banval) iria me ligar e daí iria passar na minha conta pra mim (sic) repassar”, disse Rosa. Entre casos já conhecidos e outros só agora descobertos, as confissões surgem de todo lado. Em Alagoas, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), revelou na Justiça ter recebido R$ 80 mil “não contabilizados” do PT. O dinheiro, segundo ele, era liberado por Delúbio Soares. Presidente do PT no Tocantins na época das fraudes, Divino Nogueira revelou que recebeu dinheiro de caixa 2 do PT nacional, enviado por Delúbio. O ex-deputado baiano Eujácio Simões, que era do extinto PL, afirmou ter recebido R$ 30 mil de caixa 2 do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), um dos principais protagonistas do esquema.
Em alguns relatos, os detalhes são tão ricos quanto as quantias movimentadas irregularmente pelos políticos. É o caso do testemunho do empresário José Carlos Batista, sócio da Garanhuns Empreendimentos, empresa que ficou conhecida na época do Mensalão como lavanderia do Mensalão. Réu no processo, Batista decidiu contar tudo o que sabe para ser beneficiado pelo instrumento da delação premiada. Foi ouvido na condição de informante. Pela primeira vez, disse que era dono da Garanhuns apenas no papel porque, na verdade, era “laranja” do verdadeiro dono da empresa, Lúcio Funaro, amigo de Costa Neto. Batista esmiúça como entregou pessoalmente, a pedido de Funaro, quase R$ 3 milhões do esquema do PT para o deputado do PL bancar a campanha eleitoral de 2004. O dinheiro foi entregue na sede do PL em São Paulo.
Eram recursos repassados a Funaro por Valério com base em um “contrato fictício” de compras de certificado de reflorestamento da Garanhuns para a SMP&B. Já se sabia que a Garanhuns fora usada por Valério para esquentar o dinheiro repassado do caixa 2 do PT para o PL. O publicitário sempre negou. Em seu depoimento, Batista não só se define como “laranja” como cria dificuldade para aqueles que querem contestar a sua versão do fato pela quantidade de informações que forneceu à Justiça. Ele cita modelos de veículos em que o dinheiro foi carregado em “caixas de papelão”, horários de voos, nomes de intermediários e destinos do dinheiro, como a cidade de Mogi das Cruzes, no interior paulista. São esses detalhes que irão influenciar o ministro relator na hora de confrontar depoimentos contraditórios.
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