Empreender não é uma tarefa simples, já que traz consigo muitos desafios. O empreendedor autônomo precisa lidar com diversos aspectos práticos do negócio, como a escolha da maquininha com a menor taxa, a análise da concorrência e o cumprimento das regras fiscais, contábeis e tributárias.
Durante os processos que envolvem a formalização do negócio, o empreendedor vai se deparar com uma sigla chamada CNAE. Ela se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas e desempenha um papel importante na rotina da empresa.
O que é o CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE de uma empresa indica quais são as atividades exercidas por ela.
A classificação é obrigatória para todas as empresas que desejam obter um CNPJ, por isso, tanto autônomos quanto organizações sem fins lucrativos precisam indicar o CNAE do seu negócio.
Qual é a função do CNAE?
A principal função do CNAE é indicar, de maneira padronizada, quais são as atividades de uma empresa. O código é utilizado em cadastros e registros das administrações municipais, estaduais e federal.
Com essa padronização no registro das atividades exercidas pelas empresas, a administração pública tem condições de analisar e promover melhorias na gestão de tributos e no aprimoramento da legislação e das decisões atreladas às questões tributárias.
Como escolher o CNAE certo para a sua empresa?
O empreendedor que está iniciando um negócio precisa passar por várias etapas até a regularização. A escolha do CNAE é apenas uma dessas etapas.
Para não errar na escolha do código bem como nas demais etapas de abertura do negócio, a dica é buscar o suporte de um contador. Esse profissional poderá orientá-lo com relação à pesquisa e escolha do código correto de acordo com as atividades que serão executadas na sua nova empresa.
A escolha do CNAE é feita a partir da avaliação do que a sua empresa vai fazer, o que ela vende e como vende. Com essa informação em mãos, basta verificar a tabela do CNAE.
Essa tabela é organizada com atividades primárias e secundárias de diferentes segmentos. Depois de escolher o código relacionado ao ramo da empresa, é preciso escolher ainda a seção, divisão, grupo e classe.
No site do IBGE há uma seção da Comissão Nacional de Classificação, na qual é possível consultar a lista completa do CNAE, inclusive com a opção de pesquisa de palavras-chave. Conheça algumas das principais seções e divisões da tabela CNAE:
- Seção A – Divisão 01-03 – Agricultura, Pecuária e Produção Florestal, Pesca e Aquicultura.
- Seção B – Divisão 05-09 – Indústrias extrativas.
- Seção C – Divisão 10-33 – Indústria de transformação.
- Seção D – Divisão 35 – Eletricidade e gás.
- Seção E – Divisão 36 – 39 – Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação.
- Seção F – Divisão 41-43 – Construção.
- Seção G – Divisão 45-47 – Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas.
- Seção H – Divisão 49-53 – Transporte, armazenagem e correio.
- Seção I – Divisão 55-56 – Alojamento e alimentação.
- Seção J – Divisão 58-63 – Informação e comunicação.
- Seção K – Divisão 64-66 – Atividades financeiras, atividades de seguros e serviços relacionados.
- Seção L – Divisão 68 – Atividades imobiliárias.
- Seção M – Divisão 69-75 – Atividades profissionais, científicas e técnicas.
- Seção N – Divisão 72-82 – Atividades administrativas e serviços complementares.
- Seção O – Divisão 84 – Administração pública, defesa e seguridade social.
- Seção P – Divisão 85 – Educação.
- Seção Q – Divisão 86-88 – Saúde humana e serviços sociais.
- Seção R – Divisão 90-93 – Artes, cultura, esporte e recreação.
- Seção S – Divisão 94-96 – Outras atividades de serviços.
- Seção T – Divisão 97 – Serviços domésticos.
- Seção U – Divisão 98 – Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
O CNAE é composto por sete dígitos, que seguem a seguinte ordem de classificação: primeiro dígito (seção), segundo dígito (divisão), terceiro dígito (grupo), quarto dígito + dígito verificador (classe) e dois dígitos finais (subclasses).
Quais são as implicações de escolher o CNAE errado?
Ao classificar a sua empresa incorretamente, você corre o risco de pagar os tributos inadequados e isso pode implicar em consequências graves para a empresa. Por isso a importância de contar com o suporte de um contador em todas as etapas de abertura do negócio.
Além do CNAE, é preciso definir o regime de tributação, outro aspecto relevante e que vai impactar diretamente no recolhimento de tributos. Fique atento à legislação e ao cumprimento de suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias para se manter distante de qualquer problema com o fisco.
