Hoje, um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados é a construção de um cadastro nacional de animais domésticos. Ele vai ser um banco de dados mantido pela União, com apoio dos entes federativos e disponibilizado ao público pela internet.
Como essa é uma informação interessante para tutores de cachorro, gato e outros animais domésticos, é melhor ficar atento sobre essa tramitação. Caso a lei entre em vigor, você já estará pronto e poderá fazer seu cadastro sabendo de todos os detalhes.
Então, vamos descobrir juntos?
O que propõe a lei de cadastro de animais domésticos?
Com as questões ambientais e animais cada vez mais em pauta, a proposta de cadastro nacional de animais domésticos aponta a preocupação com o bem-estar animal. Através dela, a União poderá exercer o controle social, detectando irregularidades, tudo a partir das informações prestadas pelos tutores.
Segundo o texto da lei, o cadastro nacional deve conter informações suficientes para identificar o pet. Todas elas deverão ser públicas e com acesso via internet.
Entre esses dados, o tutor deve informar: carteira de identidade, CPF, seu endereço e o do animal, a procedência do pet, nome popular da espécie, raça, sexo, idade (aproximada ou real), cartão de vacinas atualizado, doenças existentes, contraídas e em tratamento, e a presença de chip de identificação. Além disso, entre essas informações, é preciso mencionar se o animal é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.
O projeto de lei visa, ainda, ter noção de movimentações como venda, doação ou morte de um animal. Tudo isso com esse banco de dados com informações fornecidas pelo próprio tutor. Por isso, caso deixe de informar algum desses pontos, de forma total ou parcial, o declarante deverá sofrer sanções penais e administrativas.
Essa proposta já teve sua versão aprovada pelas Comissões da Câmara dos Deputados em 2018 e, agora, recebeu um substitutivo ao texto original. O que muda nesta última proposição é que esse cadastro deixa de ser obrigatório. A justificativa é de que isso geraria gastos e impactos financeiros aos cofres públicos.
Por que fazer o cadastro nacional de animais domésticos?
Apesar de não ser obrigatório, o cadastro nacional de animais domésticos é uma forma de garantir o bem-estar animal. Quando punições são estabelecidas, a obrigação para com o trato do pet se torna mais séria.
Com a pandemia, o número de animais abandonados aumentou e muito. Mas não só no Brasil, como no mundo todo. A proposição visa, portanto, garantir que os tutores respeitem os pets e mantenham condições dignas de existência para eles.
Vacinação e acompanhamento veterinário, por exemplo, são formas de garantir que os animais sofram menos com doenças e tenham o cuidado necessário no diagnóstico.
Essa prestação de informações, com outras sanções animais, como a punição para casos de maus tratos, avança no cuidado com os pets e oferece a eles o direito à existência digna e aos cuidados básicos.
Sabemos que existem muitas instituições sem fins lucrativos que dão esse suporte em relação ao abandono, mas, infelizmente, a maioria não é financiada pelo Governo e vive de doações, o que torna a situação ainda mais complicada. Ter esse cadastro cria uma responsabilidade maior e, quem sabe, pode ajudar a diminuir casos de animais que vivem nas ruas.
Entretanto, a proposição foi aprovada só na Comissão por enquanto. Atualmente, ela caminha para a aprovação no Plenário. Só depois disso ela passa a valer de verdade, mas é possível que alguns pontos sejam alterados para a versão final. Por isso, é importante acompanhar o processo, principalmente se você é tutor de animais domésticos.
