O Projeto de Lei nº 5357, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara do Deputados e, agora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ.
De acordo com o Parecer do Relator, Deputado Federal Tarcício Zimmermann, o Projeto de Lei pretende a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
