O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém (PA) adote as providências necessárias para apurar irregularidades relativas à aplicação de recursos públicos repassados ao Projeto de Assentamento Tapera Velha.
A verba era destinada ao “crédito para instalação”, para a construção de 59 casas. O TCU identificou irregularidades na não-execução integral dessas obras. A superintendência tem o prazo de 90 dias para adotar as providências e informar o tribunal acerca das medidas tomadas. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
