O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 30 dias para que o Ministério do Esporte apresente as prestações de contas dos diversos convênios celebrados por ocasião dos Jogos Pan-americanos a Parapan-americanos do Rio de Janeiro, realizados no ano passado.
As informações foram divulgada nesta quarta-feira pela assessoria do TCU e constam de relatório apresentado ao Plenário do tribunal pelo ministro Marcos Vilaça.
Segundo o relatório, o ministério deverá enviar ao TCU a documentação referente à reforma do Complexo Esportivo do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, da pista do Velódromo, bem como das obras de infra-estrutura da Vila Pan-americana, entre outros. Caso haja alguma irregularidade nesses convênios, o ministério deverá comprovar se tomou as providências relativas à instauração de tomadas de contas especiais.
Ao analisar a documentação, o TCU poderá instaurar processos específicos para apurar eventuais indícios de irregularidades. Em seu relatório, o ministro Vilaça lamenta “o excessivo tempo que o Ministério dos Esportes tem levado na análise dos contratos e convênios do Pan. Essa demora embaraça o trabalho do TCU e impede o trâmite mais ágil dos processos”.
O TCU também determinou à Petrobras, à Caixa Econômica Federal e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que apresentem, em até 15 dias, informações relativas aos patrocínios do Pan 2007, esclarecendo quais os valores envolvidos e as fontes dos recursos.
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