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TCU condena produtora artística

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Emanoel da Silva Rego Filho e sua empresa, Emannoel da Silva Rêgo Filho – ME (WB Produções), ao pagamento de R$ 983.516,57, valor atualizado, por não prestar contar de recursos repassados pelo Ministério da Cultura (MinC).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Emanoel da Silva Rego Filho e sua empresa, Emannoel da Silva Rêgo Filho – ME (WB Produções), ao pagamento de R$ 983.516,57, valor atualizado, por não prestar contar de recursos repassados pelo Ministério da Cultura (MinC). A verba foi destinada à execução do projeto “A Música Brasileira e o Cinema Nacional – 100 Anos de Cinema no Brasil”.

O responsável também foi multado em R$ 50 mil. Ele terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional da Cultura e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para adoção das providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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