Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm irregularidades graves, precisam ser paralisadas e ficar sem receber recursos do Orçamento da União de 2009. A recomendação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou hoje relatório do ministro Aroldo Cedraz sugerindo a inclusão de 54 obras – das quais 13 são do PAC – em uma "lista negra" na proposta orçamentária do ano que vem. Se a lista do TCU for aprovada pelo Congresso, as obras ficam sem receber recursos do governo federal.
O tribunal também recomendou a retenção cautelar de pagamento para 12 obras – deste total, nove são do PAC. São grandes obras como a Ferrovia Norte/Sul, no Estado de Tocantins, que apresentou problemas de sobrepreço; a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, com suspeita de superfaturamento; a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife; e a ampliação do Porto de Itaqui, no Maranhão. "Não mandamos, por exemplo, parar a obra da Ferrovia Norte/Sul. Apenas recomendamos retenção de parte dos pagamentos", disse Cedraz.
Entre março e fim de agosto, o TCU fez auditorias em 153 obras, das quais 84 são do PAC. Do total, 48, ou 31%, foram consideradas com irregularidades graves, com recomendação para serem paralisadas. As 153 obras representam R$ 26 bilhões de recursos alocados no Orçamento de 2009. Outras seis foram incluídas na lista que será enviada ao Congresso por terem sido alvo de denúncia, representação e/ou inspeção. Para 2009, a dotação orçamentária para o PAC é de R$ 21,2 bilhões. Este ano foi de R$ 17,9 bilhões.
As 48 obras com irregularidades graves têm uma dotação orçamentária para este ano de R$ 1,517 bilhão. As 13 obras do PAC respondem por dotação orçamentária, em 2008, de R$ 1,15 bilhão. Ou seja, apenas as 13 obras do PAC representam 75,8% do total de recursos previstos para as 48 obras.
A Justiça do Direito Online
