O deputado José Pimentel (PT-CE) afirmou que a tendência é a prorrogação, por um ano, da atual tabela de imposto de renda com alíquota de 27,5%. Segundo ele, este é o consenso entre União, Estados e Municípios.
O relator da matéria, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), propôs uma correção de 22,87% e a redução da alíquota de 27,5% para 25%.
Mas Pimentel disse que esta alternativa é rejeitada pelos governadores e prefeitos, pois traz prejuízos de R$ 3,4 bilhões (no caso de correção da tabela) e de R$ 1,7 bilhão, com a redução da alíquota.
Estava marcada para ontem à noite uma reunião na Casa Civil e outra, hoje, dos líderes da base aliada. Pimentel afirmou que se houver acordo será possível votar a matéria hoje à tarde no plenário.
Caso contrário, será votada na amnhã na Comissão de Finanças e Tributação, sendo remetida para o plenário na parte da tarde.
Declaração de isentos
Na Paraíba, 33 mil e 683 pessoas deixaram de entregar a Declaração Anual de Isentos do Imposto de Renda. De acordo com dados da Delegacia Regional da Receita Federal, no Estado 1 milhão, 166 mil e 317 isentos prestaram informações à Receita, isso representa 97% da estimativa do Ministério da Fazenda, que era de 1 milhão e 200 mil. Os retardatários terão, agora, que pagar uma multa de R$ 4,50 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, para realizarem o procedimento.
Até o final da semana passada, foram entregues 42 milhões de declarações, de um total de 50 milhões aguardados em todo o país. “O isento que não preencher o formulário específico para a declaração, fica com seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dependente de regularização. Os reincidentes terão seu documento cancelado.”, adverte Marconi Marques Frazão, delegado da Receita Federal na Paraíba. Como o prazo para a entrega da declaração terminou na sexta-feira (28), o sistema ainda não está liberado nas agências bancárias e nas do Correio. A previsão é que dentro de quatro dias úteis, a contar a partir de ontem, o procedimento possa ser feito sem nenhum problema.
São 2,5 milhões de CPFs cadastrados na Paraíba. Deste número, 1,7 milhão estão regularizados e 176 mil dependentes de regularização. Dos CPFs cancelados, 620 mil casos são por omissão.
A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual, no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento, no período de agosto a novembro.
Todas as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2003 são obrigadas a prestarem informações.
O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2002, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 12.696,00, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.
Cancelamento de CPF em 2004
A Receita Federal deve cancelar, no final de janeiro de 2004, 8 milhões de CPFs de contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento em 2002 e 2003. No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da Declaração por dois anos consecutivos.
Mas o contribuinte que deixou de entregar a Declaração de Isento não precisa esperar. A regularização do CPF ameaçado de cancelamento pode ser feita, a qualquer tempo, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50.
Entrega
A Receita recebeu este ano aproximadamente 55,5 milhões de Declarações Anuais de Isento – DAI. O prazo de entrega, iniciado em agosto, terminou no dia 28 de novembro. O resultado é 15,6% superior ao atingido no ano passado, quando 48 milhões de contribuintes entregaram o documento à Receita.
A entrega via lotérica foi, mais uma vez, o meio preferido. 58% dos contribuintes escolheram essa modalidade.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, o crescimento no número de declarações entregues este ano se deve à mudança de hábito dos contribuintes, que já se acostumaram a fazer a declaração todos os anos.
“Grande parte dos contribuintes isentos que faziam a declaração somente quando o CPF estava para ser cancelado, passaram a fazê-la todos os anos. Criou-se um hábito”, diz Joaquim Adir.
