Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel continuará preso. Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito Marcos Mocaiber Cardoso, Pimentel teve o pedido de liminar para obter liberdade provisória indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros.
No habeas-corpus, a defesa de Pimentel argumentou que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União. Se a denúncia narrou a prática de crime de lavagem de dinheiro e o fato de que ele faria parte de uma organização criminosa, a competência seria de uma das varas especializadas de acordo com a matéria. Alegou, ainda, ser excessivo o prazo da prisão preventiva, requerendo, por fim, o desmembramento dos autos.
Ao apreciar o pedido, o ministro Gomes de Barros não vislumbrou razões para que a liminar fosse deferida. Em relação à incompetência da Justiça Federal, “o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, implicando exame aprofundado da causa que se reserva ao órgão colegiado em momento oportuno”, afirmou.
Quanto ao alegado excesso de prazo, o presidente dom STJ entendeu não serem suficientes os elementos apresentados para demonstrar imediatamente a ilegalidade da prisão.
