Apesar de estar longe de aliviar o peso da carga de impostos, a proposta do governo de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária visa dar estímulo à geração de empregos formais via desoneração de encargos trabalhistas. O texto, já apresentado aos partidos aliados e que será enviado ao Congresso na quinta-feira, propõe, entre outras coisas, acabar com o salário-educação, contribuição que incide sobre a folha de pagamento, com alíquota de 2,5%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que Estados e municípios não vão perder com o fim desse repasse para financiar a educação básica. A medida de maior impacto na folha de pagamento, contudo, está na redução da alíquota da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% para 14%. Esse corte seria feito de forma gradual, ao longo de seis anos, com queda anual de um ponto percentual.
A redução começaria em 2010, considerando a expectativa de aprovar a reforma este ano e regulamentá-la ano que vem. Isso representaria perda de R$ 4 bilhões anuais de arrecadação para o governo, que deverá ser compensado por outras fontes.
Desonerar – A PEC sinaliza desonerações também nos custos de produção como, por exemplo, corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns itens da cesta básica. O governo também quer acabar com o prazo de 48 meses para empresas usarem o crédito tributário para fazer investimentos. Enquanto define outros pontos, o governo discute a maior novidade da reforma, que é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo PIS-Cofins, Cide e Salário-Educação.
A idéia é racionalizar o sistema tributário e reduzir a burocracia. A PEC prevê ainda a unificação da legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal financiador dos cofres dos governos estaduais, e a cobrança desse imposto no destino do produto e não na origem, como é atualmente.
O maior crítico desta proposta é o governo de São Paulo, que deve perder receita. Todos os Estados teriam que cobrar a mesma alíquota de cada produto, a ser definida no âmbito federal, com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Congresso. A unificação do ICMS também acabaria com a chamada guerra fiscal entre os Estados. O período de transição também terminaria em 2016.
O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do Projeto de Lei Complementar que recriou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), acompanha com atenção as definições sobre os montantes destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Antônio Carlos Margalhães Neto (DEM-BA) espera, por sua vez, que a reforma tributária privilegie o interesse do País e não se perca na briga entre governo e oposição.
Na próxima terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com os presidentes e líderes dos partidos de oposição para apresentar as propostas que compõem a reforma tributária. Com esse gesto, o governo pretende ganhar a adesão da oposição ao projeto.
