Os contribuintes isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) têm até amanhã, 28, para prestar contas à Receita Federal. A Declaração de Isento deve ser apresentada por quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. Atéontem (quarta-feira) foram entregues 46 milhões de documentos, dos cerca de 50 milhões aguardados pela Receita.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que a meta inicial de recebimento da declaração será atingida. Ele aposta nos números dos últimos três dias do ano passado, quando cerca de 13 milhões de pessoas apresentaram o documento.
Adir lembra que os “atrasados” podem ter dificuldade na hora de enviar a declaração, como congestionamento na Internet e filas nas lotéricas e Correios. “Nunca é bom deixar essas tarefas para a última hora”, observa. “O risco de perder o prazo é grande, ao mesmo tempo em que as dores-de-cabeça para regularizar a situação posteriormente são maiores”.
20 milhões podem ter CPF cancelado – O supervisor diz que cerca de 20 milhões de pessoas correm o risco de ter o CPF cancelado, caso deixem de declarar em 2003. As regras da Receita prevêem o cancelamento da inscrição quando o contribuinte ficar dois anos ou mais sem declarar. Caso a omissão do documento seja por um ano, o CPF é colocado na condição “pendente de regularização”.
Em ambos os casos, o contribuinte pode enfrentar restrições ao realizar alguma transação no mercado. Entre outras operações, ele ficará impedido de abrir conta em banco, pedir crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte.
A Declaração de Isento foi criada em 1998 e de lá para cá foram cancelados mais de 35 milhões de CPFs. Só em 2003 os cancelamentos somaram 10 milhões, segundo o supervisor. O objetivo é sanear o cadastro, excluindo números de pessoas que já morreram, duplos ou falsos. No cadastro atual existem cerca de 135 milhões de inscrições.
