[color=#333333]O Brasil vive hoje um momento de intensa mudança no cenário tributário. Com as novas legislações que implementam os sistemas de controle digital, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), estima-se que em cinco anos o Brasil tenha o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em 10 anos, esse índice seja comparável ao de países desenvolvidos.
O dado seria muito bom se o cenário tributário das empresas brasileiras não fosse tão preocupante. Estudo realizado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), apontou indícios de sonegação em 26,8% das empresas nacionais, sendo registrados em 65% das de pequeno porte, 49% das de médio porte e 27% das grandes empresas. No total, o valor sonegado representa ainda cerca de 9% do PIB.
Para agravar ainda mais o cenário, o mesmo instituto também apontou que 29% das companhias listadas na Bovespa, tidas como as maiores empresas brasileiras, tem débito ativo com a União. Esses números refletem que existe fragilidade fiscal generalizada nas empresas brasileiras, muitas vezes ocasionada não por má-fé, mas por falhas na gestão tributária corporativa.
Mas essas falhas podem ocorrer por diversos motivos, entre os quais, por mais irônico que pareça, o mais recorrente é a falta de conhecimento sobre o grande volume de normas tributárias vigentes, que, em 2008, contabilizavam 3.207. Além da complexidade, essa legislação ainda sofre, em média, duas alterações por hora, além de não se aplicar a todos da mesma forma; as regras variam de acordo com suas esferas de abrangência, que incluem a área federal, que contempla tributos como o Imposto de Renda e o IPI, a área estadual, que inclui o ICMS e o IPVA, e a área municipal, que traz consigo a cobrança do ISS, por exemplo.
Para conseguir acompanhar todas essas normas, as empresas brasileiras investem cerca de R$ 38 bilhões por ano somente em pessoal, sistemas e equipamentos, de modo que cada vez mais os softwares fiscais se tornam peças-chave para o bom funcionamento do setor tributário de empresas de todos os setores e portes. Além de evitar multas, juros e pagamentos indevidos, a inserção de uma empresa na dívida ativa da União, seja por cair na malha fina ou por atrasar impostos calculados indevidamente, pode gerar prejuízos enormes ao mercado e aos investidores, uma vez que acaba impedida de participar de licitações, obter financiamentos, alienar imóveis, concretizar operações de fusões, cisões e incorporações, ou até mesmo distribuir lucros e dividendos.
Com a implementação de uma solução fiscal, que pode ser facilmente acoplada ao ERP ou outros softwares gerenciais, as empresas conseguem simplificar os sistemas de gerenciamento e cálculos de impostos, além de não precisarem mais acompanhar as constantes mudanças de legislação, que fica por conta do próprio desenvolvedor do software. Com essa economia de tempo e de serviço, as empresas conseguem se voltar para outra questão importante, quando se quer obter economia com impostos: o planejamento tributário, que nada mais é do que conhecer e encontrar formas de em seu benefício.
Cada vez mais o planejamento tributário vem sendo adotado de forma estratégica pelas empresas que querem se manter de acordo com as regras do fisco e, de quebra, encontrar maneiras de enxugar suas despesas com impostos. Isso se dá porque a própria legislação garante diversos benefícios fiscais que muitas vezes são desconhecidos pelos empresários, como programas de apoio ou regiões específicas que possuem carga tributária reduzida para determinados segmentos, como a conhecida Zona Franca de Manaus. Além disso, também existem diversos modelos de taxações e perfis de pagamento, que podem variar de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.
A partir disso, o ideal é que cada empresa realize estudo a fim de avaliar as possibilidades e estruturar uma forma de atuação que contemple o modelo fiscal que seja mais adequado ao seu negócio. Recomenda-se realizar, antes da abertura da firma, análise prévia dos benefícios fiscais de cada unidade federada, pois, conforme a atividade, a empresa poderá usufruir de descontos no pagamento de tributos, bem como de parcelamentos no pagamento do ICMS, entre outros impostos, que se aplicam de maneiras diferentes a cada ramo de atuação e a cada estado ou município brasileiro.
Esse tipo de análise e planejamento, que vai desde a inscrição da empresa e seus serviços junto à Secretaria da Fazenda, até o momento do pagamento dos impostos, pode gerar grande economia, possibilitando fôlego a mais para certos ramos de atividade cuja carga tributária é muito grande e que, em alguns casos, pode chegar a até 40% do faturamento do negócio. Isso porque ficar em dia com os impostos e aprender a utilizar a legislação em seu favor pode gerar mais benefícios do que se imagina, não só no bolso como na consciência.
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[color=#333333]Autor: Flávio Pitta
Especialista em tributação
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