A Comissão de Finanças e Tributação realiza reunião extraordinária hoje e pode votar o Projeto de Lei 6500/06, do ex-deputado Francisco Dornelles, que permite a utilização do valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para o pagamento do imposto no ano seguinte. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7319/06, que tramita apensado, na forma de substitutivo que inclui outros créditos tributários entre as possibilidades de compensação e estende o direito a todos os contribuintes. O texto original permite a compensação apenas por pessoas físicas.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4128/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o Executivo a obter autorização expressa do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de dívidas de outros países com o Brasil, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países. O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta.
Pronaf
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 443/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atribui status de lei ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa foi criado por decreto em 1996. O relator, deputado Felix Mendonça (DEM-BA), recomenda a aprovação da proposta.
A reunião está marcada para as 10h30 no plenário 4.
