Estudo visa desburocratizar sistema de tributos no país
A Câmara Americana participa de um projeto liderado pelo International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para investimento no setor privado, com o objetivo de desburocratizar a estrutura tributária brasileira.
Roberto Pasqualin, advogado e presidente do grupo de trabalho sobre reforma tributária da Amcham-SP, explica que a intenção é identificar medidas práticas que permitam simplificar o sistema sem necessidade de grandes mudanças regulatórias ou constitucionais.
Segundo Pasqualin, a iniciativa partiu do IFC, que conseguiu reunir entidades de classe e órgãos de governo, incluindo representantes do governo do estado de São Paulo.
Os estudos começaram a partir do resultado de uma pesquisa do IFC com 133 países, mapeando o grau de dificuldade para se fazer negócios. O Brasil ficou com a posição de número 73, num total de 78 classificações. “O IFC se propôs a reunir especialistas do setor privado para estudar medidas que possam simplificar a vida dos empresários”, disse Pasqualin.
As sugestões e recomendações devem compor um relatório a ser concluído até final do semestre e entregue às autoridades que tenham algum envolvimento com o sistema tributário. “Vamos destacar as medidas de implementação rápida e fazer pressão para que sejam colocadas em prática”, afirmou o advogado.
Ele explicou que, embora não seja uma medida de fácil aplicação, o grupo também estuda uma mudança na forma de custeamento das despesas legais para contestação de multas ou autuações feitas pela Receita Federal.
Hoje, os empresários são obrigados a pagar todas as despesas com advogados caso não concordem com uma determinada multa. “Queremos que a Receita pague essa despesa quando ficar comprovado que a multa foi equivocada”, explicou Pasqualin.
