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CPMF: Palácio adia reforma tributária

Forçado a mudar seu principal articulador político a duas semanas do primeiro turno da votação da CPMF no Senado e ainda sem os votos necessários para aprovar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar pessoalmente no jogo parlamentar para aprovar a manutenção do imposto do cheque.

Forçado a mudar seu principal articulador político a duas semanas do primeiro turno da votação da CPMF no Senado e ainda sem os votos necessários para aprovar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar pessoalmente no jogo parlamentar para aprovar a manutenção do imposto do cheque. Com os números dos repasses da CPMF aos Estados em uma das mãos e a promessa de resolver “pendências” com senadores – leia-se distribuição de cargos e liberação de emendas – na outra, Lula passará a próximas semanas negociando com congressistas o apoio à prorrogação do tributo.

A decisão foi comunicada ontem em reunião da coordenação política do governo, a primeira com o ministro José Múcio Monteiro como titular da pasta de Relações Institucionais. Ao abrir a reunião, Lula lamentou a saída do ex-ministro Walfrido Mares Guia, pediu esforços redobrados de sua equipe na aprovação da CPMF.

– Não sei se existe no mundo um Parlamento mais compreensivo do que o nosso – disse o presidente. – Não acredito que haja problemas de difícil solução. Muitas vezes, o que falta é a conversa certa, na hora certa, com a pessoa certa.

Um ministro que participou de uma conversa com Lula e auxiliares corroborou o esforço.

– Precisamos lembrar a todos, governo e parlamentares, que ainda há três anos de governo pela frente e que isso significa a necessidade de que os compromissos firmados sejam cumpridos.

O governo acredita que poderá pressionar os senadores a votar a favor da CPMF com o apelo dos governadores, uma vez que 80% dos governos estaduais recebe mais repasses da CPMF do que arrecada. E seduzir aqueles parlamentares tidos como indecisos com a presença de Lula em pessoa se comprometendo na liberação de emendas e cargos. A decisão em torno da recondução do PMDB à pasta de Minas e Energia, seja com o ex-ministro Silas Rondeau, afastado do cargo por conta de uma denúncia da Polícia Federal que não se confirmou, ou com outro indicado por caciques do partido, é considerada peça fundamental no xadrez da CPMF.

Em primeiro lugar na lista de senadores que serão recebidos pelo presidente virão membros da base governista que já se declararam irredutivelmente contrários ao imposto do cheque. Entram nessa lista Jéferson Peres (PDT-AM), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Mas Lula não descarta a idéia de abordar pessoalmente senadores da oposição. A palavra de ordem é despartidarizar a questão da CPMF. Com o discursos de governadores a favor da manutenção do tributo, o Planalto espera dar a senadores da oposição um motivo incontestável para votar a favor da PEC.

Na avaliação de especialistas, as mais importantes barreiras a ser enfrentadas pelo governo não estão estão entre os partidos da oposição, mas entre os aliados.

– A vulnerabilidade do governo aumentou após a decisão do PSDB de encerrar as negociações em torno da CPMF – afirma a analista política da Tendências Consultoria Integrada, Fernanda Machiaveli, na publicação Carta Política.

O Palácio do Planalto passou a ter que negociar não somente as reivindicações das várias siglas presentes no Congresso, como também a depender dos votos dos senadores menos disciplinados de cada partido. – Assim, embora tenha conseguido aumentar sua bancada de 50 para 53 senadores ao longo do ano, a independência de alguns congressistas segue ameaçando o governo – acredita a analista da Tendências.

O resultado da confusão é que, além das diversas concessões em relação ao conteúdo da proposta, o Executivo ainda vem negociando demandas individuais e regionais, que nada tem a ver com o debate sobre a prorrogação do tributo em si, observa Fernanda.

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