Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitaram o pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para a reintegração dos 4.273 trabalhadores da Embraer, demitidos dia 19 de fevereiro.
Em nota, o entidade destacou que apesar de reconhecer falha da empresa em negociar com o sindicato, os ministros decidiram retirar a declaração de abusividade das demissões, feita pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª. Região, de Campinas.
O TST manteve apenas a indenização adicional já estipulada, de dois salários até o teto de R$ 7 mil, extensão do convênio médico e prioridade nas recontratações. Também decidiram manter o dia 19 de fevereiro como a data das demissões.
O advogado do sindicato, Aristeu César Pinto Neto, afirmou que a entidade vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis. “Vamos entrar com um embargo de declaração, no TST, e levar o caso até o STF (Supremo Tribunal Federal). Se a contradição prevalecer em todas as instâncias da Justiça brasileira, então vamos também levar o caso à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, disse Neto.
Entretanto, para entrar com o recurso o sindicato deve esperar a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer dentro de 15 dias.
Outro lado
A Embraer divulgou nota destacando que o TST julgou que a empresa ‘conduziu as referidas dispensas em pleno respeito à legislação brasileira e, portanto, de forma legal e não-abusiva’.
A fabricante de aviões também salientou a confirmação de que não cabe qualquer pagamento adicional às verbas rescisórias e aos benefícios já pagos pela empresa.
“A Embraer vê essa decisão como de grande relevância, uma vez que direitos previstos em lei foram plenamente respeitados”, destaca a nota.
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