O Pleno do Tribunal de Justiça, reunido em sessão administrativa, decidiu conceder reposição salarial de 5,5% aos servidores ativos e inativos do Judiciário de Santa Catarina, em conformidade com a Lei Estadual Complementar 310/05, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários e definiu o mês de maio para a revisão anual das perdas salariais. O índice foi apontado com base em estudo elaborado pela assessoria técnica da presidência, sob coordenação do juiz Romano José Enzweiler, que levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA dos últimos doze meses. O IPCA é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionarias, contratadas com o FMI, a partir de julho/99. O índice, contudo, poderá sofrer pequena variação. É que o percentual referente ao último mês só será divulgado na próxima sexta-feira (8/05). O último índice divulgado, em abril, foi de 5,48%. De qualquer forma, seja qual for o índice final da reposição, ela já deverá ser creditada na próxima folha de pagamento após publicação da respectiva resolução. O presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, afirmou ainda que possível aumento real, assim como majoração no valor do auxílio alimentação, constituem neste momento medidas de difícil implementação, devido ao atual quadro econômico e financeiro do país. “O Judiciário registra, desde o início do ano, um decréscimo de 7% no valor dos repasses efetuados pelo Executivo, justamente por conta da queda na arrecadação estadual”, justificou.
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