O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, anunciou ontem que serão cortados os salários de 26 servidores, aposentados e pensionistas do tribunal que recebem acima do teto estabelecido anteontem. O corte será retroativo a 1 de janeiro, quando entrou em vigor a emenda da reforma da Previdência, que estabelece o limite salarial. A decisão será comunicada ao Ministério da Previdência, que decidirá como proceder em relação aos demais servidores públicos que recebem salários acima do valor estipulado.
O próprio Corrêa admitiu que a decisão de permitir o pagamento de remuneração acima do teto para os ministros da Justiça Eleitoral pode abrir a possibilidade de outras categorias extrapolarem o limite:
— Naturalmente vão surgir outros problemas. Isso é uma questão que não podemos decidir aqui. Cada um dos órgãos terá que decidir depois.
Ele disse que juízes que dão aula, por exemplo, poderão acumular os salários.
— A Constituição autoriza que um juiz possa trabalhar como professor. Se a Constituição garante esse direito, como garante ao ministro do TSE, por que ele vai ficar sem remuneração? — indaga o presidente do Supremo.
