O Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) entrou anteontem na Justiça com um pedido de liminar para suspender a limitação do subteto salarial dos servidores do Estado ao salário do governador paulista (R$ 12.720).
David Torres, presidente do sindicato, diz que pretende voltar a debater o subteto na Assembléia, no dia 2 de fevereiro. “Esperamos que a liminar saia até sexta-feira [amanhã].” Segundo ele, com todas as vantagens previstas em lei, os vencimentos na categoria não ultrapassam R$ 16 mil.
O coronel Alaor Silva Brandão, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, diz que alguns oficiais já se manifestaram contra a redução. Segundo ele, ainda não é possível dizer quantos oficiais seriam afetados.
Brandão diz que quem se sentir lesado pela medida pode entrar com uma ação individual e que a associação vai se manifestar depois de saber quantos oficiais serão afetados pelo novo subteto.
O presidente do PT, José Genoino, elogiou ontem a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de fixar um limite salarial para os servidores estaduais do Executivo, como parte da reforma da Previdência.
“É uma decisão lúcida e correta, que elimina o exagero e é defensável. Foi positivo, é um bom exemplo de São Paulo, porque não faz sentido que Estados menores tenham um subteto maior do que o de São Paulo, que é o Estado mais forte economicamente”, disse.
Alckmin nem esperou a votação da chamada “PEC paralela”, que propõe que o governador envie projeto de lei, no prazo de 60 dias, para a Assembléia Legislativa estabelecendo um limite salarial para o Poder Executivo que pode chegar até o salário do desembargador do Tribunal de Justiça.