BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o direito de nomear 10 ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tão logo seja promulgada a parte da reforma do Judiciário que não seguirá para nova análise pela Câmara. Os parlamentares das duas Casas do Legislativo decidiram que o TST será composto por 27 ministros, como ocorria antes da aprovação da emenda constitucional que baniu do cenário nacional a figura do juiz classista.
Tal emenda, promulgada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reduziu de 27 para 17 o número de cadeiras na mais alta instância da Justiça do Trabalho. Para compensar o corte das dez vagas reservadas aos classistas, o TST convoca atualmente dez juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para ajudar no julgamento dos processos. Eles é que serão substituídos pelos ministros nomeados pelo chefe do Executivo.
O presidente Lula já nomeou um ministro para o Tribunal Superior do Trabalho. Foi o procurador do trabalho Lélio Bentes Corrêa, no ano passado. A escolha tem de ser feita sempre a partir de uma lista tríplice elaborada pelo tribunal. A segunda delas já chegou ao Palácio do Planalto, no mês passado, e é destinada a preencher vaga aberta com a aposentadoria do ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST. Concorrem os juízes Aloysio Corrêa da Veiga (TRT-RJ), Horácio Senna Pires (TRT-BA) e Márcio Ribeiro do Vale, presidente do TRT-MG.
Os dois primeiros atuam como convocados no Tribunal Superior do Trabalho. Desde a posse, o presidente Lula já nomeou quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo plenário tem onze cadeiras. São eles: Joaquim Gomes Barbosa, Carlos Ayres de Britto, Antonio Cezar Peluso e Eros Roberto Grau. Em 2005, terá de escolher um nome para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Velloso. O chefe do Executivo também nomeou outros cinco dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
