Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado possibilita que os empregadores deduzam no Imposto de Renda gastos com planos de saúde (IR) e odontológico dos empregados domésticos, benefício só permitido às empresas. A medida atingiria somente as domésticas que têm carteira assinada.
O projeto, de autoria do senado César Borges (PR-BA), surgiu de sugestão do Portal Doméstica Legal. A ideia foi apresentada num fórum sobre informalidade no emprego doméstico, realizado pelo portal.
De acordo com Mário Avelino, presidente do Portal Domestica Legal, caso a proposta seja definitivamente aprovada, vai servir de estímulo à formalização e à valorização do emprego doméstico.
Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto não precisa nem ser submetido ao plenário do Senado, mas ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir para a Câmara. Só um requerimento assinado por nove senadores pode levar a matéria à votação plenária.
Maria Nyséa Machado, 82 anos, paga há sete anos o plano de saúde de sua empregada, Lúcia de Fátima Soares. Segundo ela, haverá estímulo para que outros patrões concedam o benefício. “Plano de saúde é algo essencial hoje em dia. A primeira preocupação que temos é que tudo esteja bem com ela”, afirma Maria Nyséa.
Portal prevê formalização de 3 milhões
Além do estímulo à concessão de planos de saúde e odontológico, o Portal Doméstica Legal faz campanha pela aprovação de quatro projetos de lei que tramitam no Senado para favorecer a formalização do emprego doméstico no País. A expectativa é que com a entrada em vigor das propostas sejam formalizados 3 milhões de empregos, hoje sem carteira.
Outra previsão do portal é que, com a mudança na legislação, sejam criados pelo menos 1 milhão de novos empregos domésticos. O Doméstica Legal também acredita que as ações trabalhistas devam diminuir.
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