O posto Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. se comprometeu a pagar R$ 3,5 mil a um trabalhador que reivindicava valor correspondente a multa do artigo 477 da CLT, 40% do FGTS e mais verbas rescisórias decorrentes da extinção do seu contrato no dia 17 de abril de 2014.
O acordo foi homologado na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, pelo juiz Acélio Ricardo Vales Leite. A decisão formulada e assinada pelo empregador e pelo empregado antecipou a solução do conflito. Dessa forma, não haverá necessidade de julgamento.
Na ata da audiência, o trabalhador garante a geral e plena quitação ao pedido inicial formulado na ação trabalhista e o posto de gasolina informa que realizou a baixa na carteira de trabalho empregado.
“As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória”, especifica o juiz no documento, que tem força de alvará para liberação do FGTS perante a Caixa Econômica Federal.
Em 2013, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília homologou 638 acordos em processos trabalhistas. Nos últimos quatro anos, toda a Décima Região (Distrito Federal e Tocantins) celebrou quase 100 mil acordos. A explicação é simples: a conciliação faz parte do dia-a-dia da Justiça do Trabalho.
O artigo 764, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que juízes e tribunais empreguem o máximo de esforços possíveis para os conflitos serem solucionados de forma acordada entre as partes.
Participe da Semana da Conciliação
O Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) recebe propostas de acordo de empregadores que possuem processos em tramitação na Justiça do Trabalho de Brasília. Os processos poderão ser incluídos na pauta da Semana Nacional da Conciliação 2014.
Nesta edição, o evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros ocorrerá de 24 a 28 de novembro, como slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”.
A ideia é promover a política de mudança de atitude e cultura dentro do Judiciário, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos. As empresas interessadas em participar deverão enviar suas propostas para o e-mail conciliar@trt10.jus.br, indicando o número do processo e a vara do trabalho onde ele tramita.
Bianca Nascimento / Áudio:Isis Carmo
Processo nº 0000447-69.2014.5.10.0009
