Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental resultou na identificação de trabalho irregular na usina Iaco Agrícola, no Município de Chapadão do Sul (MS), e na libertação de 11 trabalhadores da fazenda Santa Elza, em Costa Rica (MS).
Na fazenda Ribeirão, pertencente à usina Iaco, os trabalhadores haviam interditado uma estrada vicinal no dia 22 de abril, impedindo a passagem de veículos. No local, os trabalhadores revoltados com as condições de trabalho na usina fecharam a estrada com um ônibus.
Após a mediação do procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira e dos auditores-fiscais e a garantia de que receberiam todos os direitos trabalhistas, a via foi liberada ainda no mesmo dia.
Segundo o procurador, “as condições de trabalho na fazenda Ribeirão eram péssimas e havia irregularidades trabalhistas graves como a terceirização ilegal, por meio de empreiteiros, subempreiteiros ou ’gatos’ [contratadores de mão-de-obra a serviço da empresa]”.
Os 222 trabalhadores, contratados nos Estados do Piauí, Maranhão, Alagoas, Pernambuco e Mato Grosso por três gatos diferentes, estavam prestando serviço no plantio de cana-de-açúcar e não tinham carteira de trabalho assinada.
Aos trabalhadores da Usina não era oferecido atendimento de saúde e os alojamentos estavam em condições inadequadas. Outra reclamação dos trabalhadores foi em relação à insuficiência da alimentação.
De acordo com o procurador, caso as denúncias sejam comprovadas, a situação constatada no local poderá ser caracterizada como trabalho degradante, principalmente em virtude das condições do alojamento.
Após a operação, 128 trabalhadores foram retirados da fazenda. Outros 94 resolveram ficar trabalhando na usina após a anulação dos contratos ilegais firmados com os “gatos”, a regularização dos contratos com anotação retroativa na carteira de trabalho e o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Os trabalhadores oriundos da Região Nordeste receberam também uma indenização no valor de R$ 500,00 destinada às despesas com passagem e alimentação. Para os trabalhadores do Estado de Mato Grosso, a usina cedeu um ônibus e fez o pagamento de R$ 60,00 para os gastos com refeição.
Providências
A usina foi autuada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego m virtude das irregularidades constatadas e firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a cumprir integramente a legislação trabalhista e previdenciária, adequando alojamentos e alimentação às normas regulamentadoras do MTE, sob pena de multa. O descumprimento do termo acarretará a execução na Justiça do Trabalho.
Costa Rica
A operação conjunta estendeu-se ao Município de Costa Rica, localizado a aproximadamente 339 quilômetros de Campo Grande, e resultou no resgate de 11 trabalhadores que estavam laborando na limpeza de pasto da
fazenda de gado Santa Elza.
No local, foram constatadas condições degradantes e os trabalhadores não tinham carteira assinada. Ao final, foi também firmado termo de ajustamento de conduta com o proprietário das terras.
