O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, desafiou a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) a discutir com a entidade dos advogados o aperfeiçoamento do sistema de quinto constitucional ou representação proporcional da advocacia nos Tribunais da Justiça brasileira.
Ele fez o desafio após receber informação do conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Gustavo de Azevedo Branco, de que a Anamatra estaria trabalhando pela extinção da nomeação da representação de advogados para os tribunais, estabelecida na Constituição.
Busato disse que se a Anamatra quer trabalhar pela melhoria do Judiciário brasileiro e aperfeiçoar o modelo de nomeações para a carreira da magistratura deveria se sentar à mesa com a OAB, que nomeou comissão para discutir o tema, e não dar publicidade a uma posição corporativista contra a indicação de advogados para compor os tribunais.
“Quando aquela entidade não procura a OAB, que quer discutir as eventuais imperfeições do sistema, ela parece procurar simplesmente o seu interesse corporativo”, disse Busato.
A informação do conselheiro federal Gustavo de Azevedo Branco foi feita com base numa publicação do informativo mensal da Anamatra de abril, sob o título “Quinto”. Ele disse ter verificado no texto que “a Anamatra está numa campanha pela extinção da representação dos advogados nos Tribunais do país”, e alerta a OAB para a necessidade de “se preparar para o combate”.
Leia a maniestação do presidente da OAB
“A posição da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) com relação ao quinto constitucional é uma posição antagônica à da Ordem dos Advogados do Brasil. Entendemos que o quinto constitucional tem que ser discutido e isso nós estamos fazendo internamente, dentro da instituição, mas estamos também abertos à discussão com a sociedade, como sempre estivemos, até pelo orgulho de sermos uma instituição da sociedade civil.
É uma posição indevida a da Anamatra, que desconhece a inserção que a advocacia tem em relação à Constituição Federal que em seu artigo 133 determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
O quinto constitucional é uma segurança para o cidadão em relação à independência do Poder Judiciário, em relação à renovação do Poder Judiciário, já que o juiz de carreira chega ao Tribunal já um tanto quanto cansado e um tanto quanto acomodado em relação à sua função. O advogado vem para trazer um ânimo novo à Corte.
Existem algumas imperfeições no sistema, mas a OAB, que detém essa condição junto com o Ministério Público (de indicar representantes aos Tribunais, dentro das regras da Constituição Federal), está atenta ao quinto constitucional e procurando sempre aperfeiçoar o instituto em termos da seleção dos candidatos.
Recentemente, a OAB designou uma comissão que está estudando o quinto constitucional da advocacia, no sentido de aperfeiçoar o sistema.
Acho que a Anamatra, ao invés de ficar publicizando uma situação, poderia vir discutir essa questão junto à Ordem, se é que ela tem um interesse de melhorar o serviço da Justiça. Ao que parece, quando não procura a Ordem para discutir as eventuais imperfeições do sistema, aquela entidade procura simplesmente o seu interesse corporativo.
Desafio a Anamatra a sentar na mesa e discutir, institucionalmente, o que é melhor para o Judiciário brasileiro”.
