O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda ajuizou ação
civil pública, com pedido de tutela antecipada, para reintegrar cerca
de 590 empregados dispensados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
em dezembro de 2008. Para os procuradores do Trabalho, as demissões são
consideradas irregulares, uma vez que a dispensa coletiva deve ser
precedida de negociações com o sindicato da categoria. Estima-se,
ainda, que o total de demissões possa chegar a 1.300 empregados da
companhia.
A denúncia foi apresentada ao MPT pelo Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material
Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda,
Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (SINDMETAL). Segundo
relatos, desde dezembro do ano passado, a categoria vem tentando, em
vão, negociar com a CSN alternativas para evitar as demissões.
Sem
êxito, o sindicato cientificou o MPT do caso para evitar a dispensa de
outros trabalhadores. Na ocasião, o procurador do Trabalho Carlos
Eduardo Brisolla recebeu representantes da CSN e do sindicato para
analisar propostas e alternativas. A empresa alegou que as demissões
foram decorrentes da crise econômica e que nada poderia fazer para
evitar futuros cortes. Além disso, a CSN alterou, unilateralmente, a
escala e a jornada dos trabalhadores, que passou a ser de seis para
oito horas sem acréscimo salarial.
“A empresa não entabulou, de
maneira efetiva, negociações com o sindicato ou com os entes
representantes do Estado de forma a procurar alternativas para evitar
ou mitigar as mencionadas dispensas. E, ainda, manteve a mesma postura
após haver sido realizada audiência neste MPT, com a presença do
sindicato”, afirmam os procuradores do Trabalho Marco Antonio Sevidanes
da Matta e Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo, autores da
ação civil pública.
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