A formalização do primeiro de acordo coletivo no Brasil para redução da jornada com redução salarial motivou audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT se reuniu nesta tarde com representantes da Valeo Sistemas Automotivos Ltda e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
O procurador Philippe Jardim busca verificar o atendimento à recomendação expedida no último dia 22 , que trata das exigências trabalhistas nos casos de flexibilização do trabalho. A Lei 4.923/65 estipula limites e procedimentos que devem ser respeitados e “a empresa deve comprovar a condição de dificuldade econômica a justificar a redução de salário e também a redução proporcional da remuneração e gratificações de gerentes e diretores”.
Os convocados apresentaram ao MPT a documentação requerida na notificação, que agora será analisada pelo procurador. Caso seja verificada alguma irregularidade e descumprimento da recomendação expedida, o MPT estudará as medidas cabíveis.
