Desde que adotou a prática de monitorar dissídios coletivos provocados pela falta de pagamento de salários, em meados do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conseguiu resolver mais de 75% dos conflitos.
Essa porcentagem foi apontada pelo juiz Pedro Manus, vice-presidente judicial do TRT paulista. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse que nesse período foram monitorados cerca de 45 dissídios e os casos mal-sucedidos ocorreram por absoluta relutância das empresas em celebrar um acordo ou pela situação realmente difícil.
“O monitoramento não evita falências, nem resolve a situação das empresas que não têm solução”, explica o juiz, que conta com dois economistas do TRT-SP para fazer o monitoramento. De acordo com as regras processuais legais, instaurado o dissídio coletivo, o papel da Justiça seria o de tentar a conciliação por meio de uma proposta e, em caso de discordância, escolher um juiz para apresentar uma sentença e ponto final.
“No modelo do monitoramento, não fazemos propostas. Nosso objetivo é saber qual é a situação real tanto em relação ao que pedem os trabalhadores como ao que oferecem as empresas”, explica Manus. Isto tem exigido um maior número de audiências entre as partes, mas a disponibilidade das empresas em fazer o acordo, segundo o juiz, já preservou cerca de três mil empregos referentes aos conflitos solucionados.
Todos os procedimentos são registrados em atas de audiências com a anuência das partes até a extinção do processo (veja a íntegra de duas atas abaixo). A abertura das contas e dificuldades das empresas, de acordo com Manus, tem dado também maior credibilidade para as informações.
“A greve rompe o diálogo. O monitoramento, por sua vez, restabelece a confiança, fazendo com que os sindicatos acreditem nas informações”, diz o juiz.
