A Justiça do Trabalho liberoU, a partir desta segunda-feira (27.10), 1,1 milhão de reais para o pagamento de parte dos créditos trabalhistas a aproximadamente 350 ex-empregados da Age Transportes.
A empresa, que atuou no transporte de passageiros de Cuiabá até 27 de outubro de 2007, paralisou as atividades após perder a concessão de linhas do transporte coletivo da capital.
Na ocasião, a Justiça do Trabalho foi acionada e arrestou 51 ônibus para garantir o pagamento aos trabalhadores. O arresto foi determinado pelo juiz Aguimar Peixoto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
O montante que está sendo liberado nesta semana é resultado da venda da maioria desses ônibus. Entretanto, como o dinheiro arrecadado com a venda foi insuficiente, foi necessária a complementação com recursos obtidos por meio do bloqueio de valores da conta bancária da Associação Mato-grossense dos Transportes Públicos (MTU), que gerencia a venda de vales transporte do sistema municipal de Cuiabá e junto a qual a Age Transportes teria um crédito de R$ 1,7 milhão.
Com essas providências, a Justiça conseguiu reunir, nesse momento, aproximadamente R$ 1,1 milhão, valor que está proporcionando o pagamento de até R$ 3 mil para cada ex-empregado, observado o limite do crédito a que cada um tem direito. Esse limite foi fixado pelo magistrado como forma de atender o maior número de trabalhadores, obedecendo a ordem de habilitação no processo principal, uma ação cautelar iniciada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Motoristas.
No caso dos processos em que o pagamento desta semana não possibilite a quitação, a execução prosseguirá. A exemplo dos ônibus arrestados pela Justiça do Trabalho, outros bens poderão ser vendidos para pagar o restante dos créditos dos ex-empregados, uma vez que permanece a indisponibilidade dos demais bens da empresa e de seus sócios Wancley Antunes Gonçalves, Leda Antunes Gonçalves e de Alvides Gonçalves.
Pagamentos Anteriores – Esta é a terceira liberação de dinheiro a que os trabalhadores têm acesso, a partir de decisões proferidas ou acordos realizados na 2ª Vara de Cuiabá.
A primeira ocorreu no início de novembro do ano passado, cerca de 40 dias após a paralisação das atividades da empresa. Por meio de um acordo, a Age Transportes se comprometeu a rescindir o contrato de trabalho de todos os seus empregados, o que permitiu que os trabalhadores sacassem o FGTS e se habilitassem a receber o seguro desemprego.
Em maio deste ano, a 2ª Vara liberou R$ 138 mil, obtidos com a venda de três dos 51 ônibus arrestados, para a quitação da folha de pagamento do último mês de funcionamento da empresa. A liberação beneficiou 216 trabalhadores.
(Processo 01378.2007.002.23.00-2)
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