A sessão de julgamentos da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) nesta quinta-feira (8 de março) será transmitida ao vivo pela Internet. O TST deverá manter a prática de transmitir, em caráter experimental, os julgamentos que ocorrem regularmente às terças-feiras (SDI-2) e quintas-feiras (SDI-1), relacionados aos recursos em que houver pedidos de preferência dos advogados para sustentação oral. Aberto ao público em geral, o acesso pode ser feito a partir das 9h, pelo link http://video2.tst.jus.br/aovivo/
Ao abrir a SDI-2 de ontem (6), o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, registrou a importância histórica da iniciativa, o que considera uma ação a favor da cidadania. Ele destacou que é preciso dar maior visibilidade do Judiciário Trabalhista. “Dizer o que somos, o que fazemos e qual a nossa importância no contexto do judiciário brasileiro. Demonstrar à sociedade a importância que tem a Justiça do Trabalho neste país”. Após frisar que sempre tem destacado que o judiciário trabalhista opera com dois elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico do país – o trabalhador e o capital –, ele informou que as transmissões ao vivo estão sendo viabilizadas sem a necessidade de gastos orçamentários adicionais.
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, parabenizou o presidente pela sua administração, manifestando satisfação com o início das transmissões ao vivo das seções de julgamento e afirmando que considera ser um dever dos que ocupam cargos públicos prestar contas à sociedade. “Nós, magistrados, nada mais somos do que agentes do estado e, nessa condição, temos o dever de revelar, fazer a epifania da Justiça e do Direito ao cidadão”. O ministro encerrou seu discurso com a citação de uma composição de Milton Nascimento, e afirmou: “Quem deve estar onde o povo está é o magistrado”.
Já o vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, após congratular-se com a administração do ministro Moura França, afirmou comungar inteiramente da preocupação em dar transparência e visibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho, destacando a forma criteriosa e prudente com que a iniciativa foi planejada e realizada. “Entendo também que todos os que ocupamos cargos públicos devemos prestar contas à sociedade da realização das nossas tarefas, enfim, do cumprimento dos nossos deveres”.
O ministro Barros Levenhagen, atual diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), salientou que a transmissão dessas sessões pela internet é imprescindível para dar transparência aos julgamentos da Corte e que é importante que as pessoas tenham a percepção do que ocorre em um tribunal superior, ressalvando que, embora as questões técnicas sejam de difícil compreensão, o importante é saber que há transparência e debates em torno das questões.
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