Indenização por dano moral coletivo de R$ 220 mil e as verbas rescisórias de 123 trabalhadores no valor de R$ 200 mil. Estas são as condições previstas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público do Trabalho e o fazendeiro José Carlos Tardim do Carmo Júnior, conhecido como Bacuri.
O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo localizou os trabalhadores em condições degradantes numa operação no feriado prolongado. A fazenda se chama Colatina e fica próxima a cidade de Pacajá.
De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, o fazendeiro confessou ter se “arriscado” a arregimentar um grande número de trabalhadores para que o desmatamento da área que seria destinada a pastagem de gado fosse feito em apenas um ou dois meses. “O mesmo fazendeiro já foi autuado pelo Grupo Móvel com relação à fazenda Arapoemas, no Pará, da qual se apresentou como gerente”, conta o procurador.
Além das péssimas condições de alimentação e higiene, os 123 trabalhadores dormiam em 15 barracões, também sem qualquer conforto segundo o MPT. Auditores do Ministério do Trabalho lavraram aproximadamente 30 autos de infração contra o fazendeiro, que arregimentou os trabalhadores por meio de três intermediadores de mão-de-obra (“gatos”). Estes, por sua vez, também tinham intermediadores subordinados (“sub-gatos”) — o que é uma novidade nas investigações sobre o trabalho escravo e degradante que vem sendo feitas pelo Grupo Móvel.
Como medida pedagógica, o procurador Gláucio Oliveira também propôs Termos de Ajustamento de Conduta aos “gatos”. De acordo com o termo, se reincidirem na prática de agenciamento de mão-de-obra destinada ao trabalho escravo ou degradante eles pagarão multa de R$ 1 mil por trabalhador arregimentado.
