O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considerou positiva a pretensão do governo de encaminhar à Câmara dos Deputados projetos de lei de mudança da legislação processual destinados a tornar mais enxuta a tramitação das ações judiciais.
“Eu creio que, agora, com esse empenho em reformar a legislação processual, seja a trabalhista seja a processual civil, a Secretaria Especial da Reforma do Judiciário encontrou o seu verdadeiro caminho para atuar decisivamente na modernização do Poder Judiciário”, disse.
Para Fausto, a grande questão a ser decidida em relação ao Poder Judiciário não é na sua estrutura, mas substancialmente nas leis processuais. “É com muita alegria que vejo o doutor Sergio Renault (secretário especial da Reforma do Judiciário) dizer que às leis processuais cabe a culpa pela morosidade processual”, sobretudo em virtude do grande número de recursos criados a partir do Código de Processo Civil de 1973″, afirmou o presidente do TST.
Fausto disse concordar, ainda, com a proposta de acabar com a fase de execução. “A idéia de acabar com o processo especifico para execução, inclusive na Justiça do Trabalho, de tal maneira que proferida a decisão ela imediatamente possa ser executada, talvez até de oficio pelo juiz, sensibiliza os operadores do direito”, disse.
A proposta de reforma processual, elaborada pela Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, prevê a obrigatoriedade de mediação e conciliação na Justiça, com exceção da Justiça do Trabalho, o fim da fase de execução judicial e uma redução do número de recursos previstos na legislação processual. “Essas idéias lançadas, agora, pelo doutor Sergio Renault, torna sua atuação mais clara e transparente para os juizes brasileiros”, concluiu.
