No Município de Pirapora (MG), a Liasa – Ligas de Alumínio S/A firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por apresentar irregularidades no sistema de registro de jornada. Além de normatizar o controle eletrônico de ponto, a fabricante de ligas fica obrigada a fazer doações de caráter social por ter causado dano moral coletivo.
Segundo a procuradora que investigou o caso, Virgínia Leite Henrique, lotada no Ofício de Montes Claros, a fraude foi descoberta pelos trabalhadores, que começaram a perceber divergência entre a marcação diária e o total de horas trabalhadas no final do mês. Um laudo pericial apontou que a empresa utilizava dois sistemas de controle de jornada, um para possível exibição ao fisco e outro para pagamento e compensação das horas extras. Ambos eram fraudados. Um funcionário, sob ordens verbais da gerência, entrava no sistema e apagava grande parte das horas extras e trabalhadas. No fechamento mensal, os empregados recebiam valor inferior ao que tinham direito. A conduta de alterar controle de ponto, como qualquer outro documento particular, pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica.
Ao assinar o TAC a Liasa se comprometeu a não alterar quaisquer tipos de dados relativos ao controle de jornada e não coagir os empregados a marcar horários fictícios impostos pelos superiores. Deverá divulgar, efetivamente, os reais horários de entrada, saída e período de repouso praticados por eles. Em função do dano moral coletivo causado aos trabalhadores, a Liasa deverá destinar R$ 10 mil para uma campanha educativa que visa a combater fraudes nos controles de ponto estimulando a denúncia ao MPT, bem como doar R$ 35 mil para a Associação de Proteção e Assistência ao Excepcional (APAE) de Pirapora. Outros R$ 5 mil serão revertidos em bens para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros.
