“De prepostos a mergulhadores, passando por administradores, gerentes, engenheiros, médicos do trabalho, jornalistas e relações públicas, praticamente todas as funções da requerida são terceirizadas, demonstrando a completa ilegalidade da conduta”, afirma o Procurador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso, em manifestação feita na Ação Cautelar contra a Petrobrás Transporte SA – Transpetro – em Santa Catarina (AC 00629-2008-036-12-00-0), por terceirização irregular. Os documentos que comprovam a terceirização foram apresentados pela própria Transpetro, por força de liminar concedida em favor do Ministério Público do Trabalho, que requer na Justiça a demissão dos terceirizados irregulares e a contratação dos aprovados no concurso da empresa de economia mista (GRH 001/2005), nos mesmos cargos que hoje são executados por terceiros.
O Ministério Público do Trabalho havia conseguido, em caráter liminar, que a empresa renovasse o prazo de validade do concurso, apresentasse a relação completa de terceirizados e desligasse os irregulares, substituindo-os pelos aprovados no concurso para as mesmas funções. Mas, após recurso da Transpetro, grande parte da liminar caiu, permanecendo, entre os pedidos do MPT, a obrigatoriedade da renovação do concurso e da apresentação de documentos relacionando todos os terceirizados da empresa. Com isso, a obrigatoriedade de contratar os aprovados do PSP 001/2005 ainda aguarda a decisão do mérito da ação, mas a validade do concurso foi estendida até março de 2010. Caso o MPT obtenha sucesso nos pedidos, dezenas de concursados serão favorecidos no Estado.
De acordo com os documentos apresentados pela Transpetro, entre os mais de 50 cargos terceirizados, estão o de Advogado, Médico do Trabalho, Relações Públicas, Jornalista, Assistente Técnico de Administração, Técnico em Segurança, Engenheiro, Técnico de Projeto, Construção e Montagem, Mecânico e Técnico de Instrumentação – cargos para os quais a Transpetro tem concursados aprovados no Processo Seletivo Público 001/2005 para o Pólo Florianópolis / São Francisco do Sul.
