A distribuição de renda proporcionada pela Justiça do Trabalho no País nos últimos cinco anos foi de R$ 25,1 bilhões — valor que expressa o total de recursos pagos aos trabalhadores em processos de execução, no período de 1998 a 2002.
Esse número, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, representa, por exemplo, 22 vezes os gastos previstos pelo Ministério da Assistência Social em 2004, de acordo com o Orçamento da União. O montante é superior também ao maior orçamento da Esplanada, que é o do Ministério da Saúde, fixado em R$ 23 bilhões.
“Essa ação da Justiça do Trabalho é o efeito prático e salutar da justiça social”, resume o presidente do TST, ministro Francisco Fausto. O ministro observou que se pode argumentar que a distribuição de renda via Justiça do Trabalho decorre de direitos líquidos e certos dos trabalhadores.
Mas, a seu ver, é importante questionar se essa distribuição se operaria não fosse a intervenção da Justiça do Trabalho, decidindo as causas e determinando a execução dos devedores.
A média dos valores pagos nas execuções trabalhista foi, segundo o levantamento do TST, de R$ 5 bilhões por ano. Nos cinco anos cobertos pela pesquisa, para o total de indenizações trabalhistas de R$ 25,1 bilhões, o TST julgou 522,2 mil processos, uma média de 104 mil por ano, tendo recebido 603 mil processos no período.
