A Comissão Interpoderes do Estado fixou os tetos para os salários dos representantes dos poderes públicos da Paraíba. O maior salário para o Judiciário será a remuneração dos desembargadores: R$ 17,5 mil.
Para o Legislativo, o limite será o salário do presidente da Casa – R$ 12,5 mil. No Executivo, o valor de referência passa a ser R$ 9,5 mil, que representa os vencimentos dos secretários do Estado. A decisão foi tomada ontem, após uma reunião no Palácio da Redenção e a medida visa a cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
A aplicação dos tetos salariais é retroativa a janeiro e ficou decidido que a resolução entra em vigor desde já. A reunião foi conduzida pelo governador Cássio Cunha Lima e contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Rômulo Gouveia; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Nunes; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, e da procuradora-geral de Justiça, Socorro Diniz.
O governador Cássio Cunha Lima disse que esta decisão mostra o espírito de harmonia que existe entre os poderes públicos da Paraíba. Ele falou também que Plínio Leite Fontes, presidente do Tribunal de Justiça, se comprometeu em manter para o Judiciário os limites salariais acatados na reunião de ontem.
O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Rômulo Gouveia, acredita que o Estado não terá grandes dificuldades para corrigir algumas distorções que possam existir quanto aos tetos salariais do Legislativo, Judiciário e Executivo. Para ele, grande parte dos vencimentos está dentro do limite estabelecido pela medida do STF.
Ele explicou que o valor máximo já inclui as vantagens adquiridas e tempo de serviço. Conforme Rômulo Gouveia, quem estiver ultrapassando o valor, terá que devolver dinheiro, mas isso ainda está em análise.
PBPREV
Além dessa resolução, que foi a principal medida da reunião, os poderes públicos também debateram sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado e sobre a estrutura e implantação da Previdência dos Servidores da Paraíba (PBPrev).
O governador Cássio Cunha Lima confirmou, no final da reunião, o nome de Izinete Brasil para a presidência da PBPrev, instituição que vai cuidar exclusivamente da aposentadoria dos servidores e pensionistas do Estado.
Hoje pela manhã, na Secretaria de Administração, os representantes indicados pelos presidentes dos poderes públicos se reúnem para avaliar e discutir a organização da PBPrev.
Nesse encontro, será criado um conselho que estará à frente no processo de implantação desse sistema de Previdência, que faz parte das mudanças que devem acontecer com a Reforma Administrativa do Estado.
O conselho seria responsável por colocar em prática a estrutura da Previdência. Por enquanto, ainda não há previsão para o começo dos trabalhos.
