A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda ao Orçamento Geral da União de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que destina R$ 50 milhões ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os recursos destinam-se à realização de campanhas publicitárias nacionais voltadas à erradicação do trabalho infantil no País.
A iniciativa atende a pleito da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Cordinfância), que funciona no âmbito do MPT. Segundo o procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, a aprovação da medida representa uma vitória de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho infantil e explicita a sensibilidade dos membros da CCJ para um drama que mancha a imagem do Brasil perante outras nações.
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) mostram que, apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos por instituições não governamentais e dos programas desenvolvidos pelo poder público, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa-Família, tem crescido o número de crianças e adolescentes que têm sua mão-de-obra explorada indevidamente.
