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Atuação MPT garante direitos trabalhistas a cortadores de cana em Minas Gerais

No sul de Minas, depois de uma greve que mobilizou mais de 600 cortadores de cana por sete dias, a categoria obteve importantes conquistas em negociação com uma usina da cidade de Guaranésia. Os trabalhadores conseguiram que o preço da cana cortada seja estipulado antes do serviço ser iniciado e se o valor de mercado for maior eles devem receber a diferença.

No sul de Minas, depois de uma greve que mobilizou mais de 600 cortadores de cana por sete dias, a categoria obteve importantes conquistas em negociação com uma usina da cidade de Guaranésia. Os trabalhadores conseguiram que o preço da cana cortada seja estipulado antes do serviço ser iniciado e se o valor de mercado for maior eles devem receber a diferença.

Além disso, também foram atendidos os pedidos por melhores condições de transporte e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Os cortadores terão ainda um veículo equipado para atendimento de emergência. Também ficou decidido que os sete dias parados não serão descontados.

A empresa agrícola Monções, fornecedora de cana para a usina, foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em audiência, a procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa Diniz propôs à empresa a assinatura de um Termo de Compromisso. De acordo com a procuradora, a empresa se comprometeu a fornecer EPIs, água potável e fresca, fornecida em copos individuais.

Ainda segundo a procuradora, “a Monções também assumiu o compromisso de observar as limitações impostas na lei atinentes à jornada, fazer a anotação de CTPS, respeitar as determinações das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em relação a alojamentos e, ainda, disponibilizar abrigo rústico contra intempéries, material de primeiros socorros e transporte em condições seguras, dentre outros.”

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