A Advocacia Pública Federal decidiu deflagrar, nesta segunda-feira (15/3), greve por tempo indeterminado em São Paulo. A paralização dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há um mês.
Segundo a procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região, Lucilene Rodrigues Santos, os membros dessas carreiras são responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União e da Previdência Social, em processos que, somados, atingem o montante de R$ 300 bilhões.
“O fato é que essa demanda de processos em trâmite no Poder Judiciário e que, evidentemente implicam numa atuação efetiva dos procuradores não é diretamente proporcional ao quadro atual, tampouco ao número de servidores de apoio e de estrutura material”, afirma Lucilene.
Os dados corroboram as afirmaçnoes da procuradora: “atualmente o quadro da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em todo o país é de cerca de 1.050 procuradores. Em torno de 40% dos procuradores aprovados nos últimos concursos, sequer tomaram posse, pois optam por outras carreiras jurídicas mais atrativas em termos remuneratórios”, ressalta.
O movimento ainda exige melhores condições de trabalho, tanto no campo material como no pessoal. Ainda segundo a procuradora, “a Procuradoria Regional da Terceira Região, especificamente, que atua perante o Tribunal Regional da Terceira Região, a quem compete atuar em cerca de 112 mil processos em trâmite nesse Tribunal (dados de dez/03), com um volume médio de 5 mil intimações mensais, conta tão somente com um quadro de cinco servidores de apoio cedidos de outros órgãos”.
O movimento ressalta que, apesar da paralização, um plantão emergencial foi montado em todas as Procuradorias, com um contingente mínimo de pessoal, ficando assegurada a análise de questões que impliquem em dano imediato ao erário e à sociedade.
