Um acordo fechado durante audiência judicial de ação civil pública que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, em face da Metalúrgica Santin e seus acionistas e da Cooperativa São José e seu presidente, Mário César Mendes, deve garantir o pagamento de verbas rescisórias de 380 ex-empregados e o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A homologação da rescisão dos contratos em carteira de trabalho acontece nesta segunda feira (12/12), no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba.
Pelo acordo, a Cooperativa São José, que arrendou a indústria depois da falência da Santin, em 13 de julho deste ano, se compromete a pagar as verbas rescisórias em parcelas mensais de R$ 200 mil, até a totalização da dívida com os ex empregados, que soma R$ 7,3 milhões. A rescisão deve permitir o saque do FGTS dos trabalhadores neste final de ano.
“O Ministério Público do Trabalho intermediou o acordo, mas o mérito é do sindicato, que conseguiu inclusive o pagamento integral das verbas devidas”, ressaltou o Procurador Alex Duboc Garbellini, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
A ação civil pública tinha por finalidade considerar a Santin e a Cooperativa solidariamente responsáveis pelo pagamento dos créditos trabalhistas dos ex-empregados que formaram a cooperativa. Para o MPT, a Cooperativa São José foi criada com a finalidade de redução dos custos de produção, eliminação do passivo trabalhista da Santin e transferência dos riscos da atividade para os empregados.
Um pedido de demissão coletivo de dezembro de 2004 foi considerado nulo e a rescisão dos contratos é considerada iniciativa da empresa e sem justa causa a partir de 13 de julho, data da falência da Santin.
