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Category: Direito Trabalhista

TRT13: Ex-presidente do Campinense Clube é responsável solidário por dívida do clube

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, sob relatoria do desembargador Marcello Wanderley Maia Paiva, reformou sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) e reconheceu a responsabilidade solidária do ex-presidente da Campinense Danylo Leite Maia em ação trabalhista proposta por um ex-treinador do clube, na qual requer… Continuar lendo TRT13: Ex-presidente do Campinense Clube é responsável solidário por dívida do clube

Mãe de auxiliar de enfermagem morta por covid-19 é indenizada por danos materiais e morais

Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por… Continuar lendo Mãe de auxiliar de enfermagem morta por covid-19 é indenizada por danos materiais e morais

Justiça reconhece vínculo de emprego de menino de 14 anos que sofreu acidente em haras

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em um haras e que se acidentou no trabalho um mês após o início da prestação de serviços. A decisão condenou o espólio a pagar R$ 50 mil por danos… Continuar lendo Justiça reconhece vínculo de emprego de menino de 14 anos que sofreu acidente em haras

Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

11/6/2024 – Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica… Continuar lendo Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

Justiça mantém justa causa de empregada de frigorífico que usava “piercing” na língua

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora do setor de produção de alimentos de um frigorífico que usava piercing na língua. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do TRT-MG, que confirmaram a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Trabalho de Ituiutaba, em sessão ordinária de julgamento,… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de empregada de frigorífico que usava “piercing” na língua

TST: mantida demissão de membro da Cipa que viajou durante licença médica

Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no período 27/5/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da… Continuar lendo TST: mantida demissão de membro da Cipa que viajou durante licença médica

Justiça concede indenização a contadora que trabalhou por 9 anos sem férias

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista,… Continuar lendo Justiça concede indenização a contadora que trabalhou por 9 anos sem férias

Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 anos, que atuava havia mais de uma década na empresa. A instituição alegou desídia, enquanto o profissional declarou que passou por longo afastamento por depressão e que as ausências tinham relação com o quadro de saúde Para… Continuar lendo Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização

Trabalhador que desenvolveu síndrome de Burnout receberá indenização por danos morais

Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional. Entretanto, não receberá a pensão vitalícia após a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) negar os recursos do trabalhador e da empresa e manter a sentença do Juízo da… Continuar lendo Trabalhador que desenvolveu síndrome de Burnout receberá indenização por danos morais

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