O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
As RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a 60 salários mínimos por benefícios. Os recursos correspondem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuados em outubro de 2013.cujo valor não ultrapassa o correspondente a 60 salários mínimos por benefícios. Para receber, os beneficiários deverão se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, de acordo com a respectiva numeração: intervalo de 984.996 até 995.018 na Caixa, e de 995.019 até 1.004.760 no Banco do Brasil. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: originais e cópias do RG (carteira de identidade), CPF e compro¬vantes de residência (conta de água, luz ou telefone).
Crescimento – A primeira RPV foi autuada em julho de 2001. De acordo com o diretor da Subsecretaria de Precatórios, Jaelson Rodrigues Ferreira, com a informatização, ocorrida em 2010, o número de autuações teve um crescimento bastante relevante, na casa dos 140%, em relação aos oito anos anteriores à informatização.
SERVIÇO:
Estado/ Valor (R$)/ Requisitórios/ Beneficiados/
Ceará/ 28.672.220,13/ 5.592/ 6.673
Rio Grande do Norte/ 13.507.507,75/ 2.424/ 2.915
Paraíba/ 23.412.728,82/ 4.129/ 4.752
Pernambuco/ 19.593.175,85/ 3.606/ 5.047
Alagoas/ 11.330.452,75/ 2.326/ 3.142
Sergipe/ 10.989.349,93/ 1.665/ 1.984
Total/ 107.505.435,23/ 19.742/ 24.513
