Após mais de oito horas de discussão, o governo aprovou, por 55 votos a 25, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno no Senado. Oitenta senadores de um total de 81 estavam presentes no plenário.
O governo obteve 13 votos da oposição, 6 do PSDB e 7 do PFL. Os partidos têm, respectivamente, 11 e 17 senadores na Casa. O PMDB, maior partido do Senado com 22 congressistas, contribuiu com 18 votos. Votaram contra o texto previdenciário Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Sergio Cabral (RJ). No PDT, partido que oficialmente pertence à base governista, cinco dos cinco senadores da legenda foram contra. Decepcionados com a vitória do governo, cerca de cem servidores que estavam nas galerias do Senado deixaram o local cantando o Hino Nacional.
Emenda
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) institui contribuição de 11% para valores da aposentadoria nos Estados e municípios que ultrapassar R$ 1.200, e R$ 1.440 na União. Para os futuros aposentados, a contribuição passará a incidir acima de R$ 2.400. A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulheres), 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no cargo.
Aposentadoria integral acaba
A paridade de reajuste entre ativos e inativos deverá ser definida na chamada PEC paralela. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, sendo o teto de R$ 2.400. A complementação exigirá ingresso em fundo de previdência complementar.
São fixados teto no âmbito federal, equivalente ao do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e subtetos nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A matéria terá que ser votada em segundo turno.
