O vereador Antônio Ribeiro Paiva, do município de Altos (PI), apresentou pedido de Habeas Corpus (HC 105666) no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade julgamento de processo em que é acusado de fraudes em licitações. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O vereador, atualmente na carceragem do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, responde a inquérito policial por denúncia de fraudes, formação de quadrilha, falsificação de documentos e peculato. Sua prisão preventiva foi decretada em agosto pela Justiça Estadual, juntamente com a de outros envolvidos em suposto desvio de verbas do município de Pavassu (PI), por tentativa de impedir a coleta de provas, ameaçando e corrompendo testemunhas.
A liberdade provisória foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido ao STF, a defesa de Antônio Paiva alegou que a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige fundamentação concreta, que, no caso, estaria ausente. “O requerimento pela decretação da prisão preventiva se baseou em conjecturas relativas à gravidade dos fatos e a possível prejuízo às investigações”, diz na inicial, que lamenta “a custódia preventiva de um legislador municipal, um homem do povo, baseando-se em gravidade do delito e em fatos não-concretos”.
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