O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (20) arquivou, por unanimidade, a notícia crime de nº 999.2009.000819-7 / 001, contra o deputado estadual Carlos Batinga. O pedido de extinção da punibilidade foi do Ministério Público estadual e a relatoria, do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Contra o parlamentar, havia a denúncia do MP de que o mesmo teria praticado irregularidades na contratação de pessoal, no ano de 1998, quando era prefeito do município de Monteiro. Carlos Batinga teria contratado o servidor Jonas da Silva Brasileiro sem que o último tivesse passado por concurso público, em contradição com o artigo 1º, XIII, do decreto-lei 201/67.
Segundo o voto do relator, em observância com o Ministério Público, o fato ocorreu há mais de oito anos, sem denúncia formalizada, estando, portanto, prescrito.
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