O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o juiz Círio Miotto, acusado de vender uma liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes. Ele também teria negociado sentença que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris era apontado como o mandante da morte do próprio irmão.
O magistrado já está afastado das funções e a decisão desta quinta-feira confirma a medida anterior. O relator da Ação Penal nº 117530/2012, contra Círio, foi o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Ele concluiu que há indícios e vestígios materiais suficientes do delito após ler trechos de diversos diálogos de interceptação telefônica feito pela Polícia Federal nas Operações Assaf (Lóris) e Fronteira Branca (Moacir Franklin).
“Por meio de análise pormenorizada das gravações da Polícia Federal pode-se perceber uma reciprocidade de Círio Miotto com a lobista Ivone”, frisou.
O desembargador Manoel Ornellas de Almeida foi o único voto pelo não recebimento da denúncia. “Rejeito qualquer denúncia ratificada. Essa denúncia foi feita na Justiça Federal que não recebeu por questões de competência e depois foi reapresentada aqui pelo representante doMinistério Público sem qualquer revisão”, pontuou.
O processo estava correndo em segredo de Justiça.