O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje, dia 11, que Núbia Cozzolino seja afastada imediatamente do cargo de prefeita do Município de Magé e, se preciso for, com o apoio do Batalhão da Polícia Militar e do delegado de polícia da cidade. Uma carta de ordem foi expedida à Vara Criminal da Comarca de Magé para que seja cumprida a decisão da Seção Criminal do TJ, que a afastou do cargo, na última quarta-feira, dia 9, por unanimidade de votos.
Núbia Cozzolino é acusada pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha e peculato em razão de fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares. A decisão da Seção Criminal determina que oficiais de justiça impeçam que ela continue no cargo, que deverá ser ocupado pelo vice-prefeito Rozan Gomes da Silva..
“No que diz respeito ao que foi decidido pela Seção Criminal, cabe ser esclarecido que a então prefeita e agora ré no processo em referência, Sra.Núbia Cozzolino, foi afastada do cargo para o qual foi eleita. Tal decisão, para seu efetivo cumprimento, independe de pessoal intimação da mesma”, diz o acórdão do colegiado de desembargadores.
A Seção Criminal determinou que o atual vice-prefeito assuma imediatamente a prefeitura da cidade, sendo desnecessário que ele seja empossado pelo presidente da Câmara Municipal.
A decisão judicial que afastou a prefeita do cargo será publicada no Diário Oficial. Um ofício foi encaminhado ao vice-prefeito comunicando-lhe a decisão. O Judiciário fluminense adotou essas medidas, tendo em vista que o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Waldeck Ferreira de Mattos, e o vice-prefeito não cumpriram a ordem judicial.
Menu
