Via @metropoles | Em decisão publicada nesta sexta-feira (28/7), a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou representação movida pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso do direito ao silêncio durante depoimento.
Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva classificou a sessão em que Cid foi ouvido como “um teatro político”. No entendimento do magistrado, em vários momentos, houve “um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida [CPMI]”.
“Com efeito, o que se assistiu naquela sessão foi um teatro político, no qual forças políticas antagônicas, ao invés de apurar as causas e origens dos lamentáveis fatos ocorridos no dia 8 de janeiro do corrente ano, buscavam, em verdade, prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022, a qual – a polarização – fez tanto mal à sociedade brasileira”, escreveu.
Na representação apresentada pela comissão na Justiça, a advocacia do Senado apontava que Cid teria desrespeitado Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que lhe era assegurou o direito ao silêncio quanto a fatos que implicassem autoincriminação.
Calado
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi ouvido na comissão em 13 de julho, mas fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Cid se recusou, inclusive, a responder questões básicas, como informar a própria idade.
A defesa disse que não houve abuso do direito constitucional ao silêncio, mas, sim, abuso no ato da CPMI de tentar obstar o seu exercício. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, se manifestou pelo arquivamento.
Mateus Salomão e Manoela Alcântara
Fonte: @metropoles
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